DECRETO Nº 005/2021 – PRORROGA O DECRETO 003/2021, DE 15 DE ABRIL DE 2021, QUE SUSPENDE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E AS REUNIÕES PARTIDÁRIAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.