DECRETO Nº 007/2021 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO, ATÉ O DIA 13 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO, DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E AS REUNIÕES PARTIDÁRIAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO/MA.