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DECRETO – Nº003/2021 – PRORROGA O DECRETO 002/2021, DE 31 DE MARÇO DE 2021, QUE SUSPENDE A REALIZAÇÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, SOLENES, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E AS REUNIÕES PARTIDÁRIAS NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO RICO DO MARANHÃO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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