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Declarações

CompetênciaObjetoModalidadeAção
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Janeiro
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Seq.InstrumentoExercícioProcessoModalidadeUnidadeObjetoPublicaçãoAberturaValorSituaçãoAção
500120262026001/2026INEXIGIBILIDADECâmara Municipal de Porto Rico do MaranhãoCurso de capacitação em Emendas Parlamentares Impositivas: Fundamentos Constitucionais Das Emendas Impositivas, Modelos de Emendas E Planejamento Orçamentário, Regulamentação Municipal Das Emendas Impositivas, Execução Orçamentária e Financeira, Controle, Transparência E Responsabilização na Câmara Municipal de Porto Rico -MA. 05/02/2026——FINALIZADADetalhar
400220262025002/2025INEXIGIBILIDADECâmara Municipal de Porto Rico do MaranhãoContratação de serviços especializados de consultoria técnica e assessoria jurídica, com expertise nas áreas de planejamento, licitações e contratos administrativos com atendimento personalizado à Câmara Municipal de Porto Rico - MA. 26/01/202626/01/2026R$ 88.666,66HOMOLOGADA/RATIFICADADetalhar
31120252025004/2025INEXIGIBILIDADECâmara Municipal de Porto Rico do MaranhãoContratação de empresa visando à inscrição de servidores e vereadores para participarem do Curso de capacitação em Processo Legislativo – MÓDULO II, em atendimento solicitação da Secretaria da Câmara Municipal de Porto Rico -MA12/03/2025——HOMOLOGADA/RATIFICADADetalhar
200320252025003/2025INEXIGIBILIDADECâmara Municipal de Porto Rico do MaranhãoContratação de empresa visando à inscrição de servidores e vereadores para participarem do Curso de capacitação em Processo Legislativo06/02/2025——FINALIZADADetalhar
100120252025001/2025INEXIGIBILIDADECâmara Municipal de Porto Rico do MaranhãoContratação de empresa para prestação de serviços de assessoria nas áreas orçamentárias, contábil, financeira e recursos humanos no cumprimento de exigências legais do Tribunal de Contas do Estado e Secretaria do Tesouro Nacional à Câmara Municipal de Porto Rico - MA.24/01/2025—R$ 80.000,00FINALIZADODetalhar