Projeto de lei sobre reestruturação administrativa é enviado à câmara pelo Poder Executivo
No dia 11 de fevereiro de 2025, uma terça-feira, às 10h30, iniciou mais uma Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Porto Rico do Maranhão. Estiveram presentes os vereadores: Índia Iara Louseiro Coimbra, Valdir de Jesus, Nelci Maria Ribeiro Mendes, Joud Fran dos Santos Mendes, Wanderly Monteiro Gonçalves, Natoniel Pinto Macário, Jocinelson Santos Silva, Idacio Antonio Nogueira Filho e Dino César Silva dos Santos.
O Projeto de Lei nº 001/2025, apresentado pelo Executivo Municipal de Porto Rico do Maranhão, tem como objetivo modernizar e consolidar a estrutura administrativa do município. A proposta busca aprimorar a gestão pública, melhorar a prestação de serviços e otimizar o uso dos recursos financeiros e humanos.
Entre os principais pontos do projeto, destacam-se:
1. Reestruturação administrativa – Revisão e organização das secretarias e órgãos de assessoramento para tornar a gestão mais eficiente e estratégica.
2. Criação de novos cargos e funções – Implementação de cargos comissionados essenciais para a execução das políticas públicas, respeitando os limites orçamentários.
3. Fortalecimento dos conselhos e fundos municipais – Ampliação dos mecanismos de controle social e transparência na formulação de políticas públicas.
4. Valorização dos servidores públicos – Implementação de programas de capacitação e incentivo à produtividade para melhorar a qualidade do atendimento à população.
5. Flexibilidade administrativa – Introdução de mecanismos que permitem ajustes na estrutura organizacional para atender às necessidades do município com mais eficiência.
A aprovação do projeto é considerada essencial para dotar o município de uma administração moderna, eficiente e alinhada às exigências contemporâneas, garantindo melhor resposta às demandas da população.
O projeto seguirá para as comissões, onde será feito a análise e parecer.
Assista à gravação da sessão no canal da câmara: https://youtu.be/YMb5N-LKw5k
