Porto Rico do Maranhão

Nos dias 31 de maio de 2024, em uma sexta-feira, às 10:00 da manhã, deu-se início a 495ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Porto Rico do Maranhão, sobre a Presidência do Vereador Valdir de Jesus. Também estavam presentes os seguintes Vereadores: Adiel Almeida Costa, Wilderly Monteiro Gonçalves, Joud Fran dos Santos Mendes, Dino César Silva dos Santos e Wanderly Monteiro Gonçalves. Não estavam presentes os Vereadores Natoniel Pinto Macário, Josenilson Trindade Tobias e José Demóstenes Fonseca, sendo que o Sr. José Demóstenes estava doente.

 

Durante a sessão, foi lido o parecer das comissões sobre dois projetos: o Projeto de Lei nº 005/2024 e o Projeto de Lei nº 006/2024.

 

O Projeto de Lei nº 005/2024 trata da autorização da Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais, com exceção de matérias tributárias. A medida pretende agilizar a resolução de litígios em que o município seja parte, reduzindo custos processuais e otimizando a gestão de tempo dos órgãos jurídicos envolvidos.

 

Já o Projeto de Lei nº 006/2024 visa a proposta de alteração do Art. 3 encontrada na Lei Municipal 140/2011 de 22 de fevereiro de 2011. Seu objetivo é reduzir o número de membros que compõe o Conselho Municipal de Cultura, considerando os seguimentos culturais ativos na região. Sua justificativa são os seguimentos encontrados como: Matriz Africana, Cultura Popular, Artesanato e Música.

 

Ambos os projetos foram aprovados por todos os vereadores presentes.

 

Acompanhe a gravação completa da sessão clicando no link: https://youtu.be/yPdYT_Pmr3M