Porto Rico do Maranhão

Nos dias 16 de maio de 2024, em uma quinta-feira, às 09:30 da manhã, deu-se início a 492ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal de Porto Rico do Maranhão, sobre a Presidência do Vereador Josenilson Trindade Tobias, que substituiu o Presidente da Casa, o Vereador Valdir de Jesus, que não pôde está na Sessão. Também estavam presentes os seguintes Vereadores: Adiel Almeida Costa, Natoniel Pinto Macário, Joud Fran dos Santos Mendes, Dino César Silva dos Santos e Wanderly Monteiro Gonçalves. Não estavam presentes os Vereadores Wilderly Monteiro Gonçalves e José Demóstenes Fonseca.

 

Durante a Ordem do dia, foi lido e apresentado aos Vereadores presentes, o Projeto de Lei n.º 005/2024 e o Projeto de Lei n.º 006/2024.

 

O Projeto de Lei n.º 005/2024 trata da autorização da Fazenda Pública Municipal a conciliar, transigir e celebrar acordos em processos administrativos ou judiciais, com exceção de matérias tributárias. A medida pretende agilizar a resolução de litígios em que o município seja parte, reduzindo custos processuais e otimizando a gestão de tempo dos órgãos jurídicos envolvidos.

 

Já o Projeto de Lei n.º 006/2024 visa a proposta de alteração do Art. 3 encontrada na Lei Municipal 140/2011 de 22 de fevereiro de 2011. Seu objetivo é reduzir o número de membros que compõe o Conselho Municipal de Cultura, considerando os seguimentos culturais ativos na região. Sua justificativa são os seguimentos encontrados como: Matriz Africana, Cultura Popular, Artesanato e Música.

 

Para uma melhor análise, ambos os projetos seguirão para as comissões, onde serão estudados e votados na próxima sessão ordinária.

 

Acompanhe a gravação completa da sessão clicando no link: https://youtu.be/Mnq8nWdRvaw